RESOLUÇÃO ANEEL 482/2012
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 24/11/2015, aprimoramento da Resolução Normativa /n 482/2012 que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos, etc) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com o objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.