RESOLUÇÃO ANEEL 482/2012
A Agencia Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) aprovou em 24/11/2015, aprimoramento da Resolução Normativa N 482/2012 que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores(tais como painéis solares fotovoltaicos,  etc) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com o objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.